Termos de Uso

1. Quem somos

Somos uma farmácia com manipulação regularmente licenciada, sujeita à fiscalização da ANVISA, da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia.

2. Finalidade do site — não é consulta nem diagnóstico

O conteúdo deste site é meramente informativo e institucional. Ele não substitui, em nenhuma hipótese, a consulta com médico, dentista ou outro profissional legalmente habilitado, nem constitui diagnóstico, prescrição, recomendação de tratamento ou promessa de resultado.

3. Orçamentos e pedidos

• O contato pelos nossos canais gera solicitação de orçamento, não pedido confirmado. O pedido só se considera aceito após confirmação expressa da farmácia e, quando aplicável, confirmação do pagamento.
• Todo orçamento depende de avaliação farmacêutica e da apresentação de prescrição válida, quando o produto assim exigir.
• Orçamentos têm validade limitada, informada no próprio atendimento, e podem ser revistos em caso de variação de custo de matéria-prima ou indisponibilidade de ativo.
• Reservamo-nos o direito de recusar tecnicamente a manipulação de fórmulas com risco sanitário, incompatibilidade entre ativos, dose fora da faixa aceitável ou prescrição ilegível, incompleta ou vencida — sempre com justificativa ao paciente e, quando necessário, contato com o prescritor.
• Não trabalhamos com homeopatia.

4. Prescrições

• É responsabilidade do usuário enviar prescrição legível, completa e dentro do prazo de validade, emitida por profissional habilitado.
• Medicamentos sujeitos a controle especial observam regras próprias de prescrição, retenção de receita e escrituração, conforme a legislação sanitária. Nesses casos, a receita original poderá ser retida.
• O envio de prescrição de terceiro pressupõe que você tem autorização do paciente ou é seu responsável legal.
• Prescrições e dados de saúde são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e protegidos por sigilo profissional.

5. Prazos de produção e entrega

• Os prazos divulgados — inclusive o prazo de 24 a 48 horas — são estimativas contadas a partir da confirmação do pedido e do pagamento, em dias úteis, e pressupõem disponibilidade de todos os ativos em estoque.
• Fórmulas com ativos de importação, manipulação complexa ou necessidade de contato com o prescritor podem ter prazo maior, sempre informado previamente.
• A entrega depende do endereço, da região atendida e de terceiros contratados. Atrasos por caso fortuito, força maior, greve, condições climáticas, restrições de acesso ou endereço incorreto informado pelo usuário não configuram descumprimento.
• É responsabilidade do usuário informar endereço correto e completo e garantir que haja alguém apto a receber o pedido.

6. Preços, pagamento e condição promocional

• Os preços são informados no orçamento e podem ser alterados sem aviso prévio, respeitados os orçamentos já emitidos e dentro de sua validade.
• A condição promocional de 15% de desconto divulgada nas nossas páginas aplica-se à primeira fórmula do novo cliente, mediante identificação do contato de origem, e não é cumulativa com outras promoções, convênios ou descontos vigentes.
• A promoção pode ser encerrada ou alterada a qualquer momento, sem prejuízo dos pedidos já confirmados. Produtos e categorias específicas podem estar excluídos, hipótese informada no atendimento.
• Formas de pagamento aceitas e condições de parcelamento são informadas durante o atendimento.

7. Troca, devolução e cancelamento

Medicamentos manipulados são produzidos sob medida para um único paciente, conforme prescrição individualizada. Por razões sanitárias, não podem ser revendidos nem reaproveitados após a dispensação.

• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras realizadas fora do estabelecimento, você pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento. Por se tratar de produto personalizado, o exercício desse direito não é possível após o início da manipulação; solicite o cancelamento o quanto antes pelos nossos canais.
• Vício ou defeito: se houver divergência entre o produto entregue e a prescrição, embalagem violada, alteração de característica ou erro nosso, entre em contato imediatamente. Faremos a análise técnica e, confirmado o problema, corrigiremos a fórmula ou restituiremos o valor, nos termos do CDC.
• Não realizamos troca ou devolução por mudança de opinião, alteração de conduta do prescritor após a manipulação, ou por expectativa de resultado não alcançada.
• Não recebemos de volta medicamentos já abertos ou fora das condições de conservação.

8. Uso correto e conservação

O usuário deve seguir a orientação do prescritor e do farmacêutico quanto a dose, via de administração, conservação e prazo de validade. A farmácia não responde por danos decorrentes de uso em desacordo com a prescrição, automedicação, compartilhamento do medicamento com terceiros ou conservação inadequada após a entrega.

9. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, inserir código malicioso, extrair dados de forma automatizada ou sobrecarregar nossa infraestrutura.
• Não apresentar prescrição falsa, adulterada ou de terceiro sem autorização.

O descumprimento pode levar ao bloqueio de acesso e à adoção das medidas legais cabíveis.

10. Depoimentos e conteúdo de terceiros

Os depoimentos exibidos no site são avaliações reais de clientes, publicadas em plataformas públicas como o Google, e reproduzidas com fidelidade ao teor original. Eles refletem a experiência individual de cada pessoa e não representam garantia de resultado, que varia conforme o caso clínico e a conduta do profissional prescritor.

11. Propriedade intelectual

A marca Jorge Reis Manipulação, o logotipo, o layout, os textos, as imagens e os demais elementos deste site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Allpharma Farmácia de Manipulação Ltda ou a terceiros que autorizaram seu uso. É vedada a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

12. Disponibilidade do site

Empregamos esforços para manter o site disponível e correto, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de hospedagem, indisponibilidade de internet ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta e livre de erros, nem respondemos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

13. Limitação de responsabilidade

Respondemos por nossos produtos e serviços nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos por: conduta ou prescrição de profissionais de saúde que não integram nosso quadro; conteúdo de sites de terceiros acessados por links; uso do medicamento em desacordo com a orientação recebida; ou informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado a partir do site e do atendimento está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao utilizar nossos canais, você declara ciência daquele documento.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, para adequação legal, regulatória ou operacional. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final. O uso do site após a publicação implica concordância com a nova versão.

16. Atendimento, reclamações e canais oficiais

Reclamações, dúvidas e solicitações devem ser dirigidas aos nossos canais oficiais:

• E-mail: atendimentofarmaceutico@jorgereis.com.br
• Telefone / WhatsApp: (11) 99880-9944
• Presencialmente: Rua Aracê, 158 — Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP 03362-050
• Horário: Seg a Sex: 08h às 19h · Sáb: 09h às 13h

Somente os canais divulgados neste site e em nossas páginas oficiais são reconhecidos pela farmácia. Desconfie de contatos que solicitem senhas, códigos de verificação ou pagamentos para contas de terceiros.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação sanitária aplicável às farmácias com manipulação. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a solução de eventuais conflitos.